{"data":[{"id_plano_acao":10052,"codigo_plano_acao":"30882120230006-010052","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-29","diagnostico_plano_acao":"O município de Ibirité que está inscrito no Sistema Nacional de Cultura e que vem nos últimos anos buscando implantar uma política pública de valorização e fomento à Cultura no seu território, tendo realizado com recursos próprios dois editais no ano de 2022, um de Premiação onde contemplou 109 artistas e outro de Fomento que contemplou 32 propostas. Tendo aportado um valor de R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).Diante do chamamento público à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer da Prefeitura de Ibirité  adere ao mecanismo de fomento  proposto pelo Ministério da Cultura, para o recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).Neste sentido se compromete a organizar editais e mobilizar artistas e fazedores de cultura do município.","objetivos_plano_acao":"Organizar editais e mobilizar artistas e fazedores de cultura do município de Ibirité criando uma rede que vise apoiar emergencialmente o setor cultural que foi extremamente afetado pela pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1998,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18715490000178","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIRITE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IBIRITÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3129806,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}