{"data":[{"id_plano_acao":10,"codigo_plano_acao":"08969020200001-000010","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de Proposta de Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, ano 2020, transferidos na modalidade fundo a fundo referente ao CENÁRIO 1 (INVESTIMENTO) apresentado pelo OFÍCIO Nº 1798/2020/DIRPP/DEPEN/MJ, nos Moldes da Portaria Nº 136/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em consonância com a Lei Complementar Nº 79/2004, o Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Justiça, órgão gestor do Fundo Penitenciário do Estado do Piauí, pretende investir em instalações, adquirir materiais permanentes e equipamentos, promovendo o aparelhamento e modernização dos estabelecimentos prisionais do Estado.","objetivos_plano_acao":"Através do referido Plano de Aplicação, pretende-se fomentar a melhoria do Sistema Prisional do Estado do Piauí, através do aparelhamento e modernização de seus estabelecimentos prisionais, com ênfase na melhoria da prestação dos serviços penais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":1045884.28,"valor_total_repasse_plano_acao":1045884.28,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1045884.28,"valor_total_investimento_plano_acao":1045884.28,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":43,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07217342000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":94,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"24131459000192","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO PIAUI-FUNPESPI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":4}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}