{"data":[{"id_plano_acao":1,"codigo_plano_acao":"00905320200002-000001","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-01-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Ensino e Valorização Profissional (SEVAP), atua de maneira significativa no atendimento às demandas voltadas à saúde do servidor e à evolução das doenças relacionadas ao trabalho, considerando seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais.A Sevap possui, em sua estrutura, a Gerência de Atendimento Biopsicossocial do Servidor, a qual tem as seguintes responsabilidades:I.\texecutar as atividades relacionadas à área de Valorização Profissional e Qualidade de Vida no Trabalho, com foco na atenção biopsicossocial dos servidores dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, observadas as diretrizes oriundas do Governo Federal entre outras; II.\trealizar a integração entre os órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal, entidades públicas/privadas a fim de estimular e fortalecer programas, ações, atividades e projetos de atenção biopsicossocial dos profissionais de segurança pública; III.\tpropor ações com caráter integrado para analisar e entender os fatores biológicos, psicológicos, sociais, econômicos e ergonômicos, relacionados à promoção à saúde e à prevenção do adoecimento do servidor e militar do Distrito Federal e à organização do trabalho. IV.\tpromover e orientar ações de cunho técnico/científico como capacitação, sensibilização, eventos que atuem na disseminação dos temas correlatos à saúde biopsicossocial do servidor e militar da segurança pública do Distrito Federal.Atualmente essa gerência possui diversas limitações devido a sua incapacidade logística na promoção de ações de sua responsabilidade.A Gerência de Atendimento Biopsicossocial do Servidor tem focado sua atuação no desenvolvimento de seminários, palestras, minicursos e cursos das mais diversas temáticas, como: prevenção ao suicídio, combate a violência contra a mulher, campanha de vacinação, saúde laboral, saúde bucal, entre outros.As estratégias atualmente utilizadas, por falta de estrutura, restringem-se a ações esporádicas, não contínuas e restritas ao público interno da SSPDF, não se estendendo para as Instituições de segurança pública do DF.Diante do exposto, a proposta é que seja estruturada a Gerência de Atendimento Biopsicossocial e criada uma unidade itinerante de atenção biopsicossocialPara se ter uma ideia da importância das ações atribuídas a essa Gerência, no ano de 2018, foi realizado diagnóstico sobre qualidade de vida no trabalho dos servidores da segurança pública no Distrito Federal pela Subsecretaria de Gestão Integrada (SGI). Nesse mapeamento, foram avaliados 32 itens que influenciam ou não em uma qualidade de vida boa no trabalho do servidor. Esses 32 itens representam diferentes zonas de mal-estar e bem-estar da escala de qualidade de vida do trabalho, que são elas: mal-estar intenso e mal-estar moderado, as quais evidenciam a predominância de representações de mal-estar no trabalho tendo um grande risco de adoecimento. Zona de transição com tendência negativa e positiva – indica situação limite, coexistência de mal-estar e bem-estar no trabalho com estado de alerta e, por último, bem-estar moderado e bem-estar intenso – predominando o bem-estar e a promoção de saúde no trabalho. De acordo com a pesquisa, o fator com a pior nota é a tensão no trabalho, a qual se encontra em uma zona de transição com tendência negativa. Diversas unidades desta Secretaria, assim como as Instituições de segurança pública do Distrito Federal, encontram-se em estado de alerta, indicando situação-limite para a zona de mal-estar moderado.Outras queixas que apareceram nesse mapeamento foram a falta de reconhecimento profissional e a pressão própria da atividade de segurança pública como principais fatores geradores de descontentamento no ambiente de trabalho. No mesmo sentido, o elevado nível de endividamento e questões de desordem familiar culminaram para o adoecimento psíquico dos servidores.Nesse sentido, entende-se que é preciso ouvir os servidores, levantando informações e produzir conhecimento para subsidiar ações de promoção de melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos profissionais. Em linhas gerais, entende-se que a melhoria da gestão pública deve ser acompanhada pela melhoria da qualidade de vida no trabalho dos servidores, entendida como representações globais dos trabalhadores acerca do seu contexto de trabalho, nas quais predominem as vivências de bem-estar, pois somente com servidores satisfeitos e bem assistidos é possível alcançar resultados mais positivos para a segurança pública do Distrito Federal.Identificadas essas principais causas, fica clara a necessidade de intervenções preventivas. Entre as diversas estratégias possíveis estão as capacitações e as intervenções pontuais, as quais apresentam maior efetividade desde que contínuas.Esta ação visa alcançar o público interno da SSPDF, bem como as Instituições de segurança pública do DF, o que representa, aproximadamente, 25.000 servidores.","objetivos_plano_acao":"Espera-se, com a implementação da unidade itinerante de atendimento biopsicossocial, otimizar o atendimento aos servidores da segurança pública, e, consequentemente, gerar bem-estar, no ambiente de trabalho, e produtividade funcional. Objetivos direcionadores, de acordo com os incisos I e III do artigo 5º da Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019:I – estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; (...)III – estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública.","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_SOLICITADA","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1516984.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1516984.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1516984.0,"valor_total_investimento_plano_acao":1061889.0,"valor_total_custeio_plano_acao":455095.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":263749,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SEGEN","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":11}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}