{"data":[{"id_relatorio_gestao":1473,"data_relatorio_gestao":"2022-04-29","data_e_hora_relatorio_gestao":"2022-04-29T15:07:43.999999","tipo_relatorio_gestao":"FINAL","situacao_relatorio_gestao":"DISPONIBILIZADO","valor_executado_relatorio_gestao":0.0,"valor_pendente_relatorio_gestao":0.0,"descritivo_relatorio_gestao":"A Guarda Civil Municipal de Paraty - GCM tem desenvolvido uma política de reestruturação e modernização de sua estrutura física e administrativa tornando-a mais eficiente e eficaz na consecução de resultados finalísticos. Atualmente com 03 distritos que engloba o Município, o foco estratégico almeja o fortalecimento de uma política de gestão moderna, com uma infraestrutura que viabilize o aprimoramento dos mecanismos que se destinam a melhoria da qualidade de vida no cumprimento das leis no Estado do Rio de Janeiro e mais objetivamente no Município de Paraty, possibilitando aos servidores uma atuação mais segura dentro de suas jurisdições, preservando a segurança da população.Logo, a presente proposta vem proporcionar a aquisição de equipamentos bélicos e outros  Ressaltamos que é de suma importância para os procedimentos de segurança da Guarda Civil Municipal, garantindo aos servidores a disponibilidade de equipamentos essenciais na contenção de motins, além de ajudar a inibir a prática de atos ilícitos, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal N° 13.022, de 8 de Agosto de 2014.Vale informar ainda que de acordo com a Lei Complementar Municipal 040/2017 \"Art . 4°, Cabe aos ocupantes de cargo e carreira da Guarda Municipal de Paraty; instituição hierarquizada. armada e uniformizada. cumprir as leis. os regulamentos. as instruções e as ordens de serviços.\"Será realizado o aparelhamento da Guarda Municipal para atendimento a legislação citada acima.","id_plano_acao":21907}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}