{"data":[{"id_relatorio_gestao":631,"data_relatorio_gestao":"2021-11-22","data_e_hora_relatorio_gestao":"2021-11-22T12:18:47","tipo_relatorio_gestao":"FINAL","situacao_relatorio_gestao":"DISPONIBILIZADO","valor_executado_relatorio_gestao":0.0,"valor_pendente_relatorio_gestao":0.0,"descritivo_relatorio_gestao":"Fundamentos legais1º – O presente levantamento de documentações para realização da pretensa aquisição possui classificação de elementos e sub elementos distintos em conformidade com a tabela de classificação da Secretaria de Tesouro Nacional, estando harmônicas ao que preconiza os Incisos de I ao IV, do § 3º, da Lei 10.520/02, que instituiu a licitação modalidade Pregão, Lei 8.666/93, e demais legislações regulamentadoras.2º – As solicitações possuem adequação com o que preconiza os Incisos  deI ao IV, do § 3º, da Lei 10.520/02, que instituiu a licitação modalidade Pregão, Lei 8.666/93, e demais legislações regulamentadoras.3º – Anexo ao certame encontram-se as solicitações das unidades requerentes informando a nomenclatura do que objetiva-se licitar, a ficha orçamentária que será usada, a fonte de recurso detalhando a origem orçamentária e de recurso para a aquisição em pauta, estando todas estas pautas fundamentadas no orçamento vigente.4º – A quitação da demanda estabelecida como objeto deste parecer se dará através de recurso próprio e/ou proveniente de repasses constitucionais que compõe recurso dos fundos municipais vinculados ao certame. No que tange aos julgamentos dos preços e documentos de habilitação, nenhuma anormalidade foram observadas, os preços estão dentro da média dos valores orçados, os documentos de habilitação estão regularmente adequados às exigências do Edital, bem como verifica-se que foram cumpridas todas as etapas seguintes, desde a Adjudicação, Homologação, Contrato e suas devidas publicações. Dados os procedimentos legais estabelecidos no parágrafo anterior, foi realizada a análisede habilitação e inabilitação, conforme minudências constantes na Ata de realização do referido certame, foi (foram) dada (as) por vencedora (as) a (as) empresa (as) ou pessoa (as) física (as) abaixo relacionada (as) com o (os) respectivo (os) valor (es) total (ais) vencido","id_plano_acao":12526}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}