{"data":[{"id_relatorio_gestao":2647,"data_relatorio_gestao":"2022-11-28","data_e_hora_relatorio_gestao":"2022-11-28T09:24:56.999999","tipo_relatorio_gestao":"FINAL","situacao_relatorio_gestao":"DISPONIBILIZADO","valor_executado_relatorio_gestao":0.0,"valor_pendente_relatorio_gestao":0.0,"descritivo_relatorio_gestao":"Considerando que Transferência Especial é uma forma de transferência de recursos da União aos demais entes da federação prevista na Constituição para as emendas individuais impositivas.Considerando que o Município de Pedro Leopoldo/MG, recebeu por meio de transferência especial referente à Emenda nº 202132970001, no valor de R$ 250.000,00.Consideração ser investimento as despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. O Município de Pedro Leopoldo, destinou os recursos da transferência especial à Emenda nº 202132970001 para a aquisição de veículos, por meio do processo licitatório nº 084/2022- Pregão eletrônico nº 050/2022, cujo objeto é \" aquisição de 03 (três) veículos pick-up para atender à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e 01 (um) veículo tipo sedan para atendimento ao Gabinete da Prefeita Municipal\".A transferência especial foi utilizada para a aquisição de 03 (três) pick-up,  conforme contrato nº 040/2022, nota de empenho nº 004793 e comprovantes de pagamento. O valor total da aquisição foi de R$ 342.0000,00, destes R$250.000,00 pagos com recurso da transferência especial à Emenda nº 202132970001.Os veículos adquiridos irão subsidiar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em prol das demandas da população pedroleopoldense.","id_plano_acao":11018}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}