{"data":[{"id_relatorio_gestao":473,"data_relatorio_gestao":"2021-09-01","data_e_hora_relatorio_gestao":"2021-09-01T14:55:29","tipo_relatorio_gestao":"FINAL","situacao_relatorio_gestao":"DISPONIBILIZADO","valor_executado_relatorio_gestao":0.0,"valor_pendente_relatorio_gestao":0.0,"descritivo_relatorio_gestao":"OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICOE DRENAGEM NA RUA JULIO PRESTES E RUA PEDRO BENEDITO DOS SANTOS NO BAIRRO TOPOLANDIA As avenidas, ruas e travessas tratam-se de componentes estruturadores das cidades, de suas formas de desenvolvimento e de suas relações com o meio urbano. É comum que haja nas cidades em expansão e desenvolvimento, a inexistência ou insuficiência de pavimentação, como é o caso de parte da região Central do município de São Sebastião, neste caso o bairro Topolandia. O direito à infraestrutura urbana e o direito aos serviços públicos, os quais abarcam o direito à pavimentação e drenagem de vias públicas, compõem o rol de direitos que dão significado à garantia do direito a cidades sustentáveis, conforme previsão do art. 2º da Lei 10.257/2001 – Estatuto das Cidades.No caso do município de São Sebastião, em especial pela sua peculiar característica geográfica que lhe confere mais de 104km (cento e quatro quilômetros) de extensão, há  carência de pavimentação em diversos bairros, a qual se executada, trará benefícios à população, facilitando o fluxo de pessoas, seja para o trabalho, para a escola e desenvolvimento local, assim como proporcionaria conforto, melhora nas condições de limpeza, contribuição para a saúde pública, e proporcionaria níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias. Para quem reside nos bairro, a pavimentação elimina o convívio com a lama e com o barro em frente da casa em épocas chuvosas, ou com o excesso de poeira em dias secos.Dentre os benefícios diretos advindos de tal realização, estão o melhor aspecto urbanístico da cidade e o fato de tal investimento oportunizar uma maior valorização aos imóveis residenciais e comerciais dos locais atendidos.","id_plano_acao":10840}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}