{"data":[{"id_plano_trabalho":49242,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-05-07T15:01:06.438000","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":null,"data_fim_execucao_plano_trabalho":null,"prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":96484,"classificacao_orcamentaria_pt":"ORGÃO.....................................................................................02 - EXECUTVOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA........................................08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURASUBUNIDADE ORAÇAMENTÁRIA..........................03 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAFUNCIONAL PROGRAMÁTICA................................20.122.0010.2094 - ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE AGRICULTURANATUREZA DA DESPESA...........................................44.90.52.00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSA dotação orçamentária utilizada (Subfunção 122 - Administração Geral) reflete a organização administrativa atual da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Morada Nova de Minas para o Departamento de Agricultura.  Ressaltamos que, embora classificada na subfunção 122, a ação programática '2094 - ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA' é a unidade finalística responsável pela execução das políticas de fomento agropecuário e manutenção de estradas vicinais no município. Portanto, o nexo entre o recurso da Transferência Especial e a finalidade de 'Promoção da Produção Agropecuária' (Subfunção 608) exigida pelo MAPA está garantido pela destinação física e funcional do bem, que será utilizado exclusivamente no suporte ao produtor rural e na melhoria da infraestrutura de escoamento da produção.  O município compromete-se com a aplicação do recurso estritamente no objeto pactuado, em observância ao Art. 166-A, § 1º, inciso I da Constituição Federal e à Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, garantindo que não haverá desvio de finalidade.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2026-05-07T15:01:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}