{"data":[{"id_plano_trabalho":54327,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-05-11T12:02:08.979000","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":null,"data_fim_execucao_plano_trabalho":null,"prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":96302,"classificacao_orcamentaria_pt":"ÓRGÃO: .................................................. 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTESUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:.......................... 11.001 - Secretaria de Trânsito e TransportesSUBUNIDADE:................................................. 20 – AgriculturaAÇÃO .............................................................26.782.2601.1173 - AQUISIÇÃO VEÍCULO/MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TRANSITO E TRANSPORTENATUREZA DA DESPESA:............................. 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material PermanenteInformamos que, conforme a estrutura administrativa e orçamentária vigente no Município de São Sebastião do Oeste, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Órgão 11.000) detém a competência institucional e a dotação orçamentária centralizada para a aquisição, gestão e manutenção de toda a frota de veículos pesados e maquinários, incluindo aqueles destinados ao suporte da zona rural.Ressaltamos que, embora a unidade administrativa seja denominada de 'Trânsito e Transportes', a despesa está devidamente vinculada à Subunidade 20 (Agricultura), garantindo a aplicação finalística do recurso no fomento agropecuário. A Ação 26.782.2601.1173 abrange de forma ampla a aquisição de equipamentos para a logística municipal, o que inclui o transporte de insumos e maquinários agrícolas via caminhão toco e prancha reboque para atendimento aos pequenos e médios produtores rurais, em total consonância com as diretrizes da Subfunção 608 e as políticas públicas do MAPA","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2026-05-11T12:02:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}