{"data":[{"id_plano_trabalho":47880,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-04-23T20:31:40.487000","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2026-05-12","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-05-12","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":96145,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos desta Emenda Parlamentar Especial, na ordem de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), foram incluídos no orçamento público municipal, para execução durante o exercício de 2026, sob a seguinte classificação orçamentária:01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA02 – EXECUTIVO 02.11 – URBANISMO OBRAS SERV. MUNIC.02.11.01 – SETOR URB. OBRAS SERV. MUNIC.15 – URBANISMO 15.452 – SERVIÇOS URBANOS15.452.0020 – MANUT. SETOR URB. OBRAS SERV. MUNICIPAIS15.452.0020.2016.0000 – MANUT. SETOR OBRAS SERV. MUNICIPAISNatureza da despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE 05 - FEDERAL (R$ 199.000,00)É importante notar que a finalidade destes recursos, sob a tutela do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é o investimento na aquisição de equipamentos de videomonitoramento (câmeras de segurança), os quais serão utilizados pelos vigias municipais, a fim de que possam monitorar pontos estratégicos e sensíveis da cidade e, se for o caso, eles poderão notificar a Polícia Militar, a qual poderá agir através de Atividade Delegada, conforme Termo de Convênio anexado.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2026-04-23T20:31:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}