{"data":[{"id_plano_trabalho":15688,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-02-03T16:58:08.283000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2031-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":72,"id_plano_acao":9258,"classificacao_orcamentaria_pt":"META 1 :Recurso de Custeio:Programa de Trabalho: 13.382.0036.2.156Elemento de Despesa: 33.90.39Fonte: 2.706.00META 2:Recurso de Investimento:Programa de Trabalho: 15.451.0004.1.006Elemento de despesa: 4490.51.00Fonte de recurso: 2.706.00","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"A prorrogação de prazo de execução se faz necessária em razão de entraves administrativos ocorridos na fase inicial de implementação do objeto. A utilização dos recursos não pôde ser iniciada no prazo originalmente previsto em virtude da necessidade de definição do objeto pela Municipalidade, etapa indispensável para o adequado cumprimento do ajuste.Ademais, houve demora na abertura do processo administrativo, o que impactou o prazo inicialmente estabelecido.Assim, embora as circunstâncias que ensejaram o atraso na execução não se enquadrem como caso fortuito ou força maior, a prorrogação de prazo é requerida em caráter excepcional, tendo em vista a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar a integral execução do objeto pactuado. Dessa forma, a prorrogação de prazo mostra-se medida necessária e adequada para assegurar a correta aplicação dos recursos.  Cabe ainda frisar que a contagem de ´prazo no sistema está considerando a data de ingresso de recurso e não a regra do art. 4º, §único da IN nº 93/2024 do TCU, reduzindo o prazo de execução do Município.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}