{"data":[{"id_plano_trabalho":52986,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-05-07T15:01:50.804000","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":null,"data_fim_execucao_plano_trabalho":null,"prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":91131,"classificacao_orcamentaria_pt":"ÓRGÃO: ................................................04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICASUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:.......................... 04.001 -  Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças ClimáticasPROJETO /ATIVIDADE............................................................. 18.541.1801.1195 - REFORMA/REVITALIZAÇÃO PARQUE NATUREZA DA DESPESA:.............................4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e InstalaçõesA utilização da dotação orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Função 18 / Subfunção 541) justifica-se pela natureza sustentável e multifuncional do projeto do Parque de Exposições de São Sebastião do Oeste/MG. O empreendimento foi planejado sob a ótica da preservação ambiental e recuperação de áreas, integrando o fomento à produção agropecuária local com práticas de conservação de recursos naturais e educação ambiental para pequenos e médios produtores.  Ressalta-se que o município possui estrutura administrativa integrada, onde as ações de apoio ao setor rural e a gestão ambiental convergem para o desenvolvimento sustentável. Assim, embora a dotação esteja classificada na subfunção ambiental para atender às normas contábeis vigentes do ente, o objeto finalístico da ação permanece estritamente vinculado à promoção da agropecuária e ao atendimento das diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo a aplicação dos recursos na finalidade proposta pela emenda parlamentar.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2026-05-07T15:01:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}