{"data":[{"id_plano_trabalho":45408,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-11-14T15:08:04.741000","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-12-05","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-04-05","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":4,"id_plano_acao":87194,"classificacao_orcamentaria_pt":"PLANO DE TRABALHO SIMPLIFICADO:a. Bloco de financiamento Atenção Primária em Saúde (PAP).b. Natureza da despesa Material de consumo;Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;Outros serviços de terceiros – pessoa física.c. Valor Vinculado R$ 352.425,15.d. Valor líquido após retenção legal (1% – R$ 3.524,25) R$ 348.900,90.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:a. Previsão de execução 2º semestre de 2025.b. Período de aplicação Até 31/12/2025.2º semestre de 2025: Valor líquido = R$ 348.900,90.OBSERVAÇÕES:- A aplicação será restrita ao custeio de ações e serviços da APS sem pagamento de pessoal e inativos, conforme diretrizes do PAP.- Do valor total de R$ 352.425,15 haverá a dedução automática de 1% (R$ 3.524,25) para fins de melhoria de sistemas,monitoramento e capacitação, conforme art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 2025. O valor líquido disponível para aaplicação no custeio PAP ficará em R$ 348.900,90.- Esse recurso é de execução obrigatória, na modalidade de transferência especial, conforme o art. 166-A, parágrafo 13 daConstituição Federal.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2025-11-14T15:08:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}