{"data":[{"id_plano_trabalho":40042,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-10-01T11:32:22.479000","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-10-22","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2027-10-22","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":24,"id_plano_acao":83087,"classificacao_orcamentaria_pt":"Órgão: 07 - SEC. OBRAS TRANSP. TRANS. E URB.Unidade: 01 - SEC. OBRAS TRANSP. TRANS. E URB.Função: 03 - SERV. URBANOS E UTILIDADE PUBLICAAtividade: - Projeto atividade: 15.452.0030.2061 Manutenção Rede Iluminação PublicaNatureza da despesa: 33903000 - Material de ConsumoFonte: 1706003110 - Transferência Especial da UniãoFicha: 0414Dotação orçamentária: 07.01.03. 15.452.0030.2061.33903000 Fonte: 1706003110 Ficha: 0414Conforme o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Município, a rubrica 15.452 contempla ações voltadas tanto para Manutenção Rede Iluminação Pública.Dessa forma, o enquadramento do projeto de Manutenção Rede Iluminação Pública na rubrica 15.452 está em conformidade com a previsão orçamentária municipal, uma vez que essa dotação foi estruturada para abarcar intervenções em infraestrutura urbana.Assim, não há incompatibilidade, pois o planejamento orçamentário vigente já prevê a execução da Manutenção Rede Iluminação Pública na rubrica 15.452, garantindo o alinhamento com a legislação e com o QDD aprovado.Segue anexo justificativa de dotação orçamentaria na aba anexo","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2025-10-01T11:32:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}