{"data":[{"id_plano_trabalho":38307,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-10-03T10:14:56.530999","situacao_plano_trabalho":"Aprovado","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-10-22","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-10-22","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":79656,"classificacao_orcamentaria_pt":"Em atenção à solicitação, esclarecemos que no QDD/LOA do Município de Capinópolis existe dotação específica para o Parque de Exposição, alocada na Secretaria Municipal de Agricultura, com a seguinte classificação:Unidade: 02.08 – Secretaria Municipal de AgriculturaPrograma/Ação: 20.608.0015.1065 – Ampliação e Melhorias no Parque de ExposiçãoNatureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesRessaltamos, entretanto, que a classificação funcional programática municipal não contempla a Função 15 – Urbanismo e a Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana, sendo estruturada conforme as peculiaridades locais da Lei Orçamentária Anual.Assim, para fins de enquadramento no padrão nacional de classificação orçamentária exigido pela Portaria STN e pelo Ministério das Cidades, indicamos:Função: 15 – UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura UrbanaDesta forma, o município informa simultaneamente a classificação orçamentária local (QDD/LOA) e a classificação funcional nacional exigida pelo sistema federal, de modo a atender à solicitação da análise técnica.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":"2025-10-03T10:14:00","ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}