{"data":[{"id_plano_trabalho":5465,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":12,"id_plano_acao":74646,"classificacao_orcamentaria_pt":"Órgão – 08 – Politicas Estruturantes e ZeladoriaUnidade – 08 – Pavimentação Asfáltica TamandaréProj/Ativ. – 2.270 – Pavimentação Asfáltica TamandaréElemento – – Valor R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais). Natureza da Despesa- 4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações. Recurso- 1.706.0000.0000- Transferências Especiais da União. Art. 2º Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.140.000,00(ummilhão cento e quarenta mil reais), referente às Emendas Parlamentares, indicadas pelo DeputadoHamilton Mourão sob número 202442710010 no valor de R$ 840.000,00(oitocentos e quarenta milreais) e Francine Bayer, nº 202443770003 no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) e seusrendimentos.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}