{"data":[{"id_plano_trabalho":9614,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":74432,"classificacao_orcamentaria_pt":"Lei Orçamentária Municipal nº 842/2023 de 12/12/2023 (LOA), conforme rubrica orçamentária abaixo especificada.Órgão: 06 - SECRET. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRASUnidade: 001 – Secretaria Municipal de Transportes e ObrasFunção: 15 - UrbanismoSubfunção: 451 – Infraestrutura UrbanaPrograma: 1501 – Urbanização de ViasAção: 1.011 – Pavimentação de Estradas, Ruas e PasseiosNatureza da despesa: 4.4.93.00.00.00.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}