{"data":[{"id_plano_trabalho":17992,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":12,"id_plano_acao":74046,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária Municipal nº 884/2023 de 11/10/2023 (LOA), conforme rubrica orçamentária abaixo especificada, e cópia anexa:Órgão: 09- SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOSUnidade: 001 - SECRET. M. DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOSFunção: 15- UrbanismoSubfunção: 451- Infra-Estrutura UrbanaPrograma: 1501 - URBANIZAÇAO DE VIASAtividade: 1.009 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E PASSEIOSNatureza da despesa: 4.4.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}