{"data":[{"id_plano_trabalho":470,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2025-07-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":6,"id_plano_acao":73230,"classificacao_orcamentaria_pt":"A Classificação orçamentária da despesa foi criada através da LEI Nº 3.067  DE 28 DE AGOSTO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), e do Decreto nº 7.644  DE 28 DE AGOSTO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), Recurso Fonte 1706 Transferência Especial da União, Dotação Despesa 6299-  04.01.15.452.0069.0153.449051 Obras e Instalações, Despesa Desdobrada 6311 - 449051","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}