{"data":[{"id_plano_trabalho":8427,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":72017,"classificacao_orcamentaria_pt":"LOA 2024 - LEI Nº 6.847 DE 27-12-2024Em resposta a Diligência 1. Informamos que a execução do plano de trabalho apresentado está em consonância com as políticas socioassistenciais da Proteção Social Básica do SUAS, tendo como unidades de referência o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e o Centro de Convivência. A destinação dos recursos propostos tem como finalidade a ampliação das atividades de contraturno e de convivência para crianças e adolescentes, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.2. A entidade executora possui cadastro atualizado no CNEAS (comprovante em anexo) e oferece, desde o ano de 2016, benefícios eventuais (cestas básicas) a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, de forma contínua. Tal ação configura-se como serviço tipificado de Proteção Social Básica, conforme preconiza a Resolução CNAS nº 109/2009 (Plano de Trabalho, com histórico em anexo).3. Informamos que não se faz necessário o cadastramento de nova unidade beneficiária, uma vez que a entidade indicada já atende aos requisitos normativos e está regular perante o CNEAS.4. Ressaltamos que os valores apresentados atendem plenamente ao objeto e às metas do plano de trabalho, estando compatíveis com a proposta e com os limites disponibilizados, orçamentos em anexo.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}