{"data":[{"id_plano_trabalho":32614,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":12,"id_plano_acao":71601,"classificacao_orcamentaria_pt":"Emenda Parlamentar – Aquisição de Veículos para a Saúde e Reforma no Pronto Atendimento – R$ 300.000,00O recurso no valor de R$ 300.000,00 será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Capão da Canoa, com a finalidade de adquirir veículos destinados ao transporte de pacientes, insumos e equipes técnicas de saúde, no âmbito das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no município.A aquisição dos veículos visa qualificar e ampliar a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e logística no atendimento à população, especialmente nos seguintes aspectos:Transporte sanitário de pacientes entre unidades de saúde e para serviços de referência em média e alta complexidade;Apoio às ações das equipes de saúde da família, vigilância em saúde e assistência domiciliar;Deslocamento de profissionais da saúde para visitas técnicas, atendimentos descentralizados e ações itinerantes;Entrega e distribuição de medicamentos e insumos às unidades básicas e à população assistida;Reforço à logística de atendimento em áreas de difícil acesso ou distantes do centro urbano.A escolha dos veículos será feita conforme critérios técnicos e necessidades da rede de saúde municipal, podendo incluir veículos tipo passeio, utilitários ou vans, de acordo com os valores disponíveis e os procedimentos licitatórios aplicáveis.A execução da emenda seguirá as normas do Ministério da Saúde, bem como a legislação vigente sobre licitações, contratos administrativos e uso de recursos públicos.E  parte do Recurso  sera para Reforma da Parte eletrica da Unidade de Pronto Atendimento.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}