{"data":[{"id_plano_trabalho":18040,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-08-18T09:33:29.495000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":69932,"classificacao_orcamentaria_pt":"706 - Transferência Especial da União (Controle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-A da Constituição Federal)Órgão: 11 SECRETARIA DE AGROPECUARIA E ABASTECIMENTOUnidade Orçamentária: 11.02 DIVISAO DE AGROPECUARIA E ABASTECIMENTOCódigo da Despesa/rubrica: 206060018.1.051000 Investimento na Divisão de Fomento Agropecuário e Abastecimento4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}