{"data":[{"id_plano_trabalho":10794,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-04-07T18:20:57.077999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":69793,"classificacao_orcamentaria_pt":"2.706.0.366.600067.01.05.00Órgão/ Secretaria 39 - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADESUnidade Orçamentária: 39.101 - Assessoria de Planejamento e Gestão - SEADES - APGUnidade Gestora: 0003 - Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos VulneráveisFunção - 08 - Assistência SocialSubfunção - 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusosPrograma - 404 - Cuidado em Liberdade: Reduzindo DanosAção: 4183 - Realização de Ações de Cuidado e Redução de Danos","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}