{"data":[{"id_plano_trabalho":14253,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":69324,"classificacao_orcamentaria_pt":"A presente proposta tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em via urbana, utilizando concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), incluindo serviços preliminares de terraplenagem, base e sub-base, drenagem superficial e sinalização viária, a ser realizada na Rua Severino Alves Filho, localizada no bairro Meirelles, no município de Araçariguama/SP. A ação está tecnicamente alinhada com as finalidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por se tratar de obra de infraestrutura urbana voltada à melhoria da mobilidade, segurança viária e qualidade de vida da população, contribuindo também para o desenvolvimento regional. A meta física será definida conforme elaboração do projeto executivo, que detalhará as dimensões, métodos e quantitativos, garantindo a adequada execução dos serviços. A iniciativa será operacionalizada por meio da Unidade Orçamentária 02.22.01 – Secretaria Municipal de Obras, vinculada à Função/Subfunção 15.452 – Serviços Urbanos, com recursos alocados na natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, conforme o Programa 0005 – Gestão da Estrutura Governamental de Serviços Públicos de Caráter Não Social, com destinação específica dos recursos sob o código 05.100.0133 – Convênio MF – Pavimentação Asfáltica – Rua Severino Alves Filho – Bairro Meirelles. Os dados apresentados atendem aos requisitos técnicos e formais da Instrução Normativa SEGES nº 93/2024, assegurando a compatibilidade da proposta com os parâmetros do Transferegov.br.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}