{"data":[{"id_plano_trabalho":3887,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T19:10:25.131999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2030-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":60,"id_plano_acao":67487,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os procedimentos para abertura de crédito adicional estão sendo realizados, através do processo SEI 0035.001474/2025-38, ainda não foi possível a inclusão dos recursos no orçamento do estado haja vista que há necessidade de aprovação de Projeto de Lei pela assembleia legislativa estadual autorizando a abertura do crédito e posterior publicação de decreto abrindo o referido crédito adicional.O crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação será aberto para a unidade orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, por essa ser a gestora da conta bancária principal, e haverá a suplementação por anulação para as unidades executoras dos objetos cadastrados.Os recursos estão previstos para serem utilizados conforme informações orçamentárias abaixo:15.015 - FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA - FUNRESPOMFunção: 06 – Segurança PúblicaSubfunção: 181 - PoliciamentoAção: 2087 – Assegurar a Manutenção Administrativa da UnidadeValor: R$ 100.000,00 (33.90.30)15.003 - POLÍCIA CIVILFunção: 06 – Segurança PúblicaSubfunção: 181 - PoliciamentoAção: 2087 – Assegurar a Manutenção Administrativa da UnidadeValor: R$ 200.000,00 (33.90.30)15.014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOMFunção: 06 – Segurança PúblicaSubfunção: 182 – Defesa CIvilAção: 2096 - Formar Qualificar, Treinar e Capacitar Recursos HumanosValor: R$ 200.000,00 (33.90.39)32.001 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCELFunção: 27 – Desporto e LazerSubfunção: 812 – Desporto ComunitárioAção: 4127 – Realizar Obras de Desenvolvimento do Desporto e LazerValor: R$ 1.000.000,00 (44.90.51)16.001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUCFunção: 12 - EducaçãoSubfunção: 361 – Ensino FundamentalAção: 4101 - Realizar Aquisições de Materiais de Suporte PedagógicoValor: R$ 600.000,00 (44.90.52)27.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEOSPFunção:15 - UrbanismoSubfunção: 451 - Infra-Estrutura UrbanaAção: 1638 - Realizar a Construção de Obras PúblicasValor: R$ 4.100.000,00 (44.90.51)11.025 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES – DERFunção: 26 - TransporteSubfunção: 782 - Transporte RodoviárioAção: 1386 – Realizar Infraestrutura da Malha ViáriaValor: R$ 816.565,62 (44.90.30)Valor: R$ 183.434,38 (44.90.39)","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}