{"data":[{"id_plano_trabalho":19704,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-28T14:37:46.311999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":4630,"classificacao_orcamentaria_pt":"Financiamento de Estudos e Projetos para uso da energia solar.Promover estudos e projetos que facilitem o uso de energia solar (R$ 246.396,76) Necessidade de aquisição de veículos ambulância  (R$ 330.000,00) com contrapartida durante a  pandemia de COVID-19.A Lei nº 14.217/2021 (Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.), que autorizou a administração pública a realizar a compra de insumos, bens e serviços sem a necessidade de licitação. Esta lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2021 e é originária de um projeto de lei que visava a flexibilizar as compras públicas em um momento de urgência sanitária.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}