{"data":[{"id_plano_trabalho":18451,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-30T17:11:24.005000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":42440,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os procedimentos para abertura de crédito adicional estão sendo realizados, através do processo SEI 0014.002125/2023-10, ainda não foi possível a inclusão dos recursos no orçamento do estado haja vista que há necessidade de aprovação de Projeto de Lei pela assembleia legislativa estadual autorizando a abertura do crédito e posterior publicação de decreto abrindo o referido crédito adicional.O crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação será aberto para a unidade orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, por essa ser a gestora da conta bancária principal, e haverá a suplementação por anulação para a unidade executora do objeto cadastrado.Os recursos estão previstos para serem utilizados conforme informações orçamentárias abaixo:UG: 32.001 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e LazerFunção: 27 - Desporto e LazerSub-função: 811 - Desporto de RendimentoPrograma: 2094 - Desenvolvimento do Desporto e LazerAção: 1064 – Implementar o Desenvolvimento do Desporto de Rendimento - PRODERFonte de Recurso: 1.706.0.003110Elemento de Despesa: 33.90.30","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}