{"data":[{"id_plano_trabalho":5003,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-10-02T16:32:15.691999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":4065,"classificacao_orcamentaria_pt":"16.010.14.422.0020.2115.4.4.9.0.52 - Manutenção da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres - Equipamentos e material permanente - Fonte: 2595 - Emenda Parlamentar 202040660010 - Despesas de Capital","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"Em virtude dos recursos recebidos por meio da transferência especial, gostaríamos de justificar o não cumprimento do prazo estabelecido para sua execução. O atraso deve-se a uma série de fatores imprevistos e adversos relacionados à pandemia da COVID-19, que impactaram significativamente o funcionamento das atividades administrativas. Primeiramente, a necessidade de adoção do regime de home office para preservar a saúde dos servidores ocasionou a desaceleração de processos internos, já que a adaptação a esse novo formato de trabalho demandou tempo e ajustes. Além disso, a pandemia resultou na paralisação de várias atividades essenciais e na reorganização das prioridades institucionais, o que impactou diretamente a tramitação e a agilidade dos processos. Outro fator crucial foi o atraso nos certames licitatórios. As restrições de mobilidade, as medidas de isolamento social e a incerteza gerada pela pandemia levaram a atrasos significativos nas etapas de planejamento e execução de licitações, essenciais para o adequado cumprimento das obrigações relacionadas aos recursos recebidos. Por fim, a reestruturação de equipes e a redução do quadro presencial devido a afastamentos por motivos de saúde ou precaução também contribuíram para a diminuição do ritmo de trabalho, afetando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Diante do exposto, solicitamos a compreensão de todos os envolvidos e informamos que estamos envidando todos os esforços possíveis para regularizar a situação e assegurar a execução dos recursos da melhor forma possível, dentro das normas legais e dos prazos que forem reavaliados.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}