{"data":[{"id_plano_trabalho":13603,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:55:52.684000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":38258,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos da emenda parlamentar especial da Senadora Federal Mara Gabrilli na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), foi incluído no orçamento municipal através da Lei Municipal nº. 2.562, de 29 de setembro de 2023, com a seguinte classificação orçamentária:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO02.05.03 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL12.361.0014.2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - (R$ 250.000,00)Fonte de Recurso: 05 – Transferência e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.012Os recursos foram inicialmente aplicados na construção de passarela e fechamento da divisa do Centro Educativo Amor e Paz - CEAP em Valentim Gentil/SP, local este que atende à pessoas com deficiências físicas e mentais na área de Educação Especial. Já o saldo remanescente, foi reincluído no orçamento municipal, através da Lei nº. 2.646, de 29 de abril de 2025, na qual será aplicado em execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Valentim Gentil/SP, com a seguinte classificação orçamentária:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.06 - SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICAS, TRANSPORTES E TRÂNSITO02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15.452.0018.2041 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - (R$ 21.687,15)Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.012","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}