{"data":[{"id_plano_trabalho":32302,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-04-01T18:28:28.437999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":38254,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos da emenda parlamentar da Senadora Federal Mara Gabrilli foram inseridos no orçamento público municipal através das Leis nº. 2.101, de 05 de dezembro de 2023 e nº. 2.123, de 20 de agosto de 2024, tendo em vista que os recursos em questão serão aplicados em duas finalidades distintas, sendo uma para área da Saúde (Atenção Básica) e outra Urbanismo (Infraestrutura Urbana), conforme classificações orçamentárias descritas abaixo:01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.04 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10 - Saúde10.301 - Atenção Básica10.301.0119 - Gestão da Saúde10.301.0119.1253.0000 - Construção Núcleo Odontológico4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 212.000,00 - FONTE FEDERAL01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.06 - DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÕES PÚBLICAS02.06.01 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS15 - Urbanismo15.451 - Infraestrutura Urbana15.451.0182 - Desenvolvimento Serviços Urbanos15.451.0182.1257.0000 - Construção Piso Estacionamento Velório Municipal4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$ 59.000,00 - FONTE FEDERAL","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}