{"data":[{"id_plano_trabalho":8734,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-05-14T15:45:17.490000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":38027,"classificacao_orcamentaria_pt":"08.003.08.245.104.1026.3449051 - Promover a construção, ampliação, recuperação e acessibilidade de prédios e espaços públicos municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"A prorrogação é indispensável devido à reavaliação das prioridades da administração municipal. O município identificou a necessidade urgente de redirecionar o foco do investimento para a consolidação da rede de proteção social local. O planejamento original previa a construção de uma estrutura recreativa (piscina). Contudo, a nova diretriz foca na construção de um novo CRAS e na ampliação do Centro de Convivência do Idoso.Esta mudança estrutural estendeu o cronograma físico-financeiro inicial pelas seguintes razões técnicas e sociais:1. Complexidade do Novo Objeto: A substituição de uma área de lazer por duas unidades de assistência social exige novos projetos de engenharia e estudos de viabilidade.2. Maior Capilaridade Social: O novo escopo prioriza o suporte direto a grupos em situação de extrema vulnerabilidade.3. Garantia de Direitos: A alteração foca no atendimento imediato aos indicadores do IDCRAS, exigindo adequações metodológicas.4. Eficiência do Gasto Público: O recurso será aplicado onde há maior urgência e retorno comprovado em bem-estar humano.Em virtude do impacto social das novas obras, o prazo originalmente estipulado tornou-se insuficiente para a conclusão da execução contratual, sendo necessária a ampliação do cronograma em 12 meses. Certos de sua compreensão sobre a relevância social desta adequação, permanecemos à disposição para prestar qualquer informação adicional sobre o novo cronograma.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}