{"data":[{"id_plano_trabalho":13090,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:55:52.684000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":37824,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos provenientes da emenda parlamentar impositiva especial de autoria do deputado Luiz Carlos Motta, no valor de R$ 100.000,00, serão destinados à APAE de Presidente Venceslau (SP). O objetivo é atender às necessidades da instituição, que presta relevantes serviços à comunidade, especialmente no suporte e atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.Conforme o Ofício Emenda Impositiva Especial/2023, de 17 de março de 2023, esses recursos estão previstos na emenda orçamentária 40350003, a serem transferidos por meio da ação orçamentária OEC2 – Transferência Especial. A Prefeitura deverá dar o aceite na plataforma SICONV/Transferegov e acompanhar o processo para a liberação dos valores. Esse investimento contribuirá significativamente para a melhoria das condições de atendimento da APAE, fortalecendo suas ações em prol da inclusão social e do bem-estar dos beneficiados.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}