{"data":[{"id_plano_trabalho":29882,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-03-05T12:12:59.205000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":37815,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos da emenda parlamentar especial do Deputado Federal Luiz Carlos Motta na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foi incluída no orçamento público municipal através da Lei Municipal nº. 1.448, de 06 de setembro de 2023, com a seguinte classificação orçamentária:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS02.16.02 - SERM - SERV. ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS26.782.0031.2051 - Manutenção do SERM4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (R$ 1.000.000,00)Fonte de Recurso: 05 - Transferências e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.006Os recursos previstos neste lei serão utilizados na aquisição de diversos veículos para utilização na administração pública municipal em diversos serviços a serem desenvolvidos pelos profissionais municipais para atendimento de nossa população.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}