{"data":[{"id_plano_trabalho":30123,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:55:52.684000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":37676,"classificacao_orcamentaria_pt":"A presente proposta tem como objeto a reforma, revitalização e ampliação de espaço público no Parque da Mina do Ouro, localizado no município de Araçariguama/SP, com o objetivo de proporcionar melhorias na infraestrutura urbana e promover o lazer e bem-estar da população local, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A ação está alinhada às finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), ao fomentar a recuperação e a ampliação de espaços públicos de uso comunitário, contribuindo para o desenvolvimento social e territorial sustentável. A meta física será definida após a elaboração do projeto executivo, com as unidades compatíveis para cada serviço a ser executado. A ação será operacionalizada por meio da Unidade Orçamentária 02.22.01 – Secretaria Municipal de Obras, vinculada à Função/Subfunção 15.452 – Serviços Urbanos, com recursos da natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, conforme o Programa 0005 – Gestão da Estrutura Governamental de Serviços Públicos de Caráter Não Social, com destinação de recursos registrada sob o código 05.100.0114 – Transferência Especial/Ministério da Fazenda – Reforma, Revitalização e Ampliação de Espaço Público (Parque da Mina do Ouro) – Plano de Ação/Emenda Federal nº 09032023-037676 – Investimento.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}