{"data":[{"id_plano_trabalho":6904,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:55:52.684000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":37389,"classificacao_orcamentaria_pt":"Secretaria Municipal de obras e serviços, urbanização e transporte. 0002 1.025 Asfalto na Área Urbana/RuralObservação: A execução da emenda foi iniciada por gestões anteriores, sem que fossem deixados à atual administração documentos comprobatórios referentes à sua utilização. Por esse motivo, não foi possível detalhar adequadamente o plano de trabalho, não será possível realizar a prestação de contas final.Diante disso, esta administração optou pela judicialização do recurso recebido. Em anexo, constam os demonstrativos das ações jurídicas adotadas. Ressalta-se que a documentação foi encaminhada, via e-mail, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Inovação e Gestão, além de ter sido devidamente protocolada pelo sistema digital.Até o momento, não houve retorno por parte dos ministérios mencionados.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}