{"data":[{"id_plano_trabalho":31220,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:55:52.684000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":12,"id_plano_acao":36465,"classificacao_orcamentaria_pt":"A despesa realizada com a empresa fornecedora de estruturas, tais como palco, tendas, gradis, pisos, banheiros químicos, sonorização e iluminação, está vinculada ao apoio logístico necessário para a realização de eventos públicos de interesse coletivo promovidos em espaços urbanos do município de SEROPÉDICAA montagem de estruturas temporárias é parte da infraestrutura urbana funcional e de apoio a atividades comunitárias, sendo compatível com a função 15 (Urbanismo) e a subfunção 451 (Infraestrutura Urbana), na medida em que se referem a ações voltadas ao uso e ordenamento do espaço urbano, incluindo sua ocupação temporária por atividades culturais, sociais e institucionais.Tais eventos promovem o uso democrático do espaço público, incentivam a convivência comunitária e contribuem para a valorização da identidade local e para a dinamização urbana. A infraestrutura fornecida viabiliza a segurança, acessibilidade e organização do espaço durante a realização dessas atividades.Portanto, o pagamento efetuado à empresa contratada encontra respaldo na finalidade da emenda, uma vez que se insere no contexto de melhorias e apoio à infraestrutura urbana, ainda que de natureza temporária.   33903905. Foi paga as notas fiscais: 16888,16887,16889,16890,16891,16892 e 16893","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}