{"data":[{"id_plano_trabalho":6717,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:32:42.063999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":12,"id_plano_acao":3592,"classificacao_orcamentaria_pt":"A Prefeitura Municipal de Lavras do Sul realizou a prestação de contas referente aos equipamentos adquiridos com o recurso no valor de R$ 100.000,00, repassado por meio de transferência especial, oriundo da emenda parlamentar nº 28640001, de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen. Os documentos comprobatórios encontram-se anexos.Informamos que o saldo remanescente ainda não foi devolvido. No entanto, estamos em processo de conferência junto ao setor de tesouraria, analisando extratos bancários, aplicações financeiras, rendimentos e demais movimentações, a fim de proceder com as devoluções devidas.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}