{"data":[{"id_plano_trabalho":13747,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-05T14:05:53.236999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2029-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":48,"id_plano_acao":35834,"classificacao_orcamentaria_pt":"Unidade: 020710Função Programática: 06.182.0015.1316.0000 Categoria Econômica: 4.4.90.51 Obras e instalações","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"A solicitação de alteração do objeto e aditivo de prazo fundamenta-se na superveniente inviabilidade técnica de execução da quadra poliesportiva na localidade originalmente prevista, constatada apenas após o recebimento do recurso, o que demandou um extenso período de maturação administrativa e estudos de viabilidade para evitar o desperdício de erário em local inadequado. Diante do planejamento municipal atualizado e visando a supremacia do interesse público, estabeleceu-se o redirecionamento estratégico do montante para a área de Segurança Pública, especificamente para a reforma de prédio público destinado à sede do Corpo de Bombeiros, medida que garante a eficiência na aplicação da emenda e atende a uma necessidade premente do Município, justificando-se, assim, a extensão do prazo para a execução do projeto.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}