{"data":[{"id_plano_trabalho":18842,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:55:52.684000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":35797,"classificacao_orcamentaria_pt":"706 - Transferência Especial da União - Controle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.10666 12712 11437 14325 1016/12/99/00/00 EMENDA PARLAMENTAR MODALIDADE ESPECIAL -1-04.122.0200.1018 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL4.4.90.52.48.00 - RUAS, VEÍCULOS DIVERSOS2- 15.452.0600.2128 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO4.4.90.51.01.99 - OUTRAS EDIFICAÇÕES3- 26.782.0700.1142 - RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS MUNICIPAIS4.4.90.51.02.02 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS4- 15.451.0600.1125 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES4.4.90.51.01.99 - OUTRAS EDIFICAÇÕES","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}