{"data":[{"id_plano_trabalho":13196,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-30T14:44:57.272000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":35343,"classificacao_orcamentaria_pt":"PROJETO ATIVIDADE 1.015: PROGRAMA HABITACIONALÓRGÃO 14: SMASC-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIAUNIDADE 1: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOFUNÇÃO 16: HABITAÇÃOPROGRAMA 59: POLITICA HABITACIONALSUBFUNÇÃO 482: HABITAÇÃO URBANAELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕESRECURSO: 706 (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO)VALOR ................. R$ 1.329.209,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS)RECURSO: 706 (Transferência Especial da União)","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}