{"data":[{"id_plano_trabalho":27750,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-04-29T11:25:16.446000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-12-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":47,"id_plano_acao":33028,"classificacao_orcamentaria_pt":"ÓRGÃO 05  SECRETARIA MUNICIPAl DE EDUCAÇÃOUNIDADE 02 EDUCAÇÃO BÁSICAFUNÇÃO 12  EDUCAÇÃOSUBFUNÇÃO 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSPROGRAMA 0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICAPROJETO/ATIVIDADE 3864 EMENDAS ESPECIAISELEMENTOS DE DESPESA 3.33.90.30 material de consumo  3.33.90.36 outros ser. de ter.pessoa física3.33.90.39 outros ser. de ter.pessoa jurídica","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"SIM","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"Já ocorreu o processo licitatório  para realização do curso de capacitação de jovens e adultos- EJA, firmado o contrato nº 197/2025 do Processo administrativo nº 8666/2025, Pregão Eletrônico nº 60/2025 e emitido o empenho de nº 12094/2025, no entanto a empresa vencedora do certame, sediada em São Paulo, ainda não se apresentou para realizar o curso, apesar de várias solicitações. Dessa forma, caso isso não ocorra, será necessária a realização de novo certame licitatório, o que demandará tempo adicional. Diante do exposto alteramos o prazo da execução com base no Art. 5º II da IN TCU nº 93/2024, conforme documentação em anexo.","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}