{"data":[{"id_plano_trabalho":21594,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-05-08T07:45:31.465000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":31500,"classificacao_orcamentaria_pt":"Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura UrbanaAção Orçamentária: 1137 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINSNatureza da Despesa: 44.90.51.00 – Obras e InstalaçõesElemento de Despesa: 44.90.51.03 – Obras e/ou Edificações para Uso Comum do PovoFonte de Recursos: 17063110 – Transferência Especial da UniãoFunção: 06 – Segurança Pública Subfunção: 153 – Defesa TerrestreAção Orçamentária: 2014 – Manutenção da Guarda Civil MunicipalNatureza da Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteElemento de Despesa: 44.90.52.01 – AeronavesFonte de Recursos: 17063110 – Transferência Especial da UniãoFunção: 06 – Segurança Pública Subfunção: 153 – Defesa TerrestreAção: 2014 – Manutenção da Guarda Civil MunicipalNatureza da Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteElemento de Despesa: 44.90.52.12 – Equipamentos de Proteção, Segurança e SocorroFonte de Recursos: 17063110 – Transferência Especial da União","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}