{"data":[{"id_plano_trabalho":29858,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-06-22T15:59:56.461999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2026-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":12,"id_plano_acao":31100,"classificacao_orcamentaria_pt":"Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSUnidade: 01 - DEPARTAMENTO DE OBRASFunção: 15 - UrbanismoSubfunção: 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma: 0004 - Desenvolvimento da Infraestrutura UrbanaAção: 1010 - Abertura e Pavimentação de Vias e AcessosSubcódigo: -Despesa: 4.4.90.51.91.00.00.00 - OBRAS EM ANDAMENTOFonte Recurso: 0706 - Transferência Especial da UniãoDestinação: 3110024 - Emenda Parlamentar Especial 202337930005","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}