{"data":[{"id_plano_trabalho":29385,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":22087,"classificacao_orcamentaria_pt":"O recurso é formado por duas emendas do ano de 2022 e seus rendimentos até o momento. Será executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como objeto: \"Aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias em vulnerabilidade social e econômica.\".Os recursos estão disponíveis na Lei Orçamentária Municipal nº 6.707/2023., de 15 de Dezembro de 2023 conforme rubrica orçamentária:14.02.08.244.0048.2105.3.3.90.32 fonte 27061521  red 1825  R$ 45.353,80. 14.02.08.244.0048.2105.3.3.90.32 fonte 27061606  red 1824 R$ 279.863,74Secretaria Municipal de Assistência Social.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}