{"data":[{"id_plano_trabalho":12411,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":21712,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos da emenda parlamentar especial do Deputado Federal Marcos Pereira na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foi incluído no orçamento municipal através da Lei nº. 2.539, de 24 de abril de 2023, com a seguinte classificação orçamentária:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE02.04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10.301.0012.2024 - Manutenção das Atividades da UBS4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - (R$ 150.000,00)Fonte de Recurso: 05 – Transferência e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.011Inicialmente os recursos desta emenda foram aplicados na aquisição de 01 (um) veículo adaptado para transporte de pacientes que apresentam dificuldade de locomoção ausente ou reduzida e que se submetem a tratamentos extramunicipais.Com o saldo remanescente desta emenda em virtude dos rendimentos de aplicação até execução do objeto, foi elaborada uma nova Lei Municipal, sob nº. 2.646, de 29 de abril de 2025, na qual realoca os recursos para execução de obra de recapeamento asfáltico no município, com a seguinte classificação orçamentária:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.06 - SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICAS, TRANSPORTES E TRÂNSITO02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15.452.0018.2041 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - (R$ 11.337,67)Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.011","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}