{"data":[{"id_plano_trabalho":22707,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":21438,"classificacao_orcamentaria_pt":"LEI Nº 239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022ÓRGÃO: 09 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMOUNIDADE: 01 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMOFUNÇÃO: 15 - UrbanismoSUBFUNÇÃO: 15 452 - Serviços UrbanosPROGRAMA: 15 452 0019 - GESTÃO EM INFRAESTRUTURAATIVIDADE: 15.452.0019.1100.0000 - CONST. AMPLIAÇAO, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROSNATUREZA DA DESPESA: 4. 4. 90. 00 - APLICAÇÕES DIRETAS","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}