{"data":[{"id_plano_trabalho":12376,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":20443,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos oriundos da emenda parlamentar especial indicada pelo Deputado Geninho Zuliani na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), foi incluída no orçamento municipal através das seguintes leis orçamentárias: Lei nº. 2.537, de 24 de abril de 2023 (lei inicial, criada para execução do objeto) e Lei nº. 2.646, de 29 de abril de 2025 (criada para utilização do saldo remanescente da emenda parlamentar especial), das quais possuem as seguintes classificações orçamentárias respectivamente:02 - PREFEITURA MUNICIPAL02.06 - SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15.452.0018.2041 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - (R$ 300.000,00)Fonte de Recurso: 05 – Transferência e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.00902 - PREFEITURA MUNICIPAL02.06 - SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICAS, TRANSPORTES E TRÂNSITO02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS15.452.0018.2041 - Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - (R$ 172.356,23)Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios da UniãoCódigo de Aplicação: 800.009Diante da sobra de recursos devido ao desconto inicial do primeiro processo licitatório executado o município reajustou em uma nova lei este saldo remanescente para que seja possível sua utilização no mesmo objeto inicial.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}