{"data":[{"id_plano_trabalho":47023,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2026-03-04T17:55:48.667000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2025-07-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":6,"id_plano_acao":20176,"classificacao_orcamentaria_pt":"Os recursos da Transferência Especial (Emenda Parlamentar nº 202239680009), no valor de R$ 500.000,00, foram classificados no orçamento do Município de Bacurituba/MA como despesa de capital – investimento, destinados à execução de serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município.A despesa foi executada na função 26 – Transporte, subfunção 782 – Recuperação de Pontes e Estradas Vicinais, elemento de despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações, conforme Processo Administrativo nº 0808.04/2022, Tomada de Preços nº 002/2022 e Contrato nº 1611.01/2022.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}