{"data":[{"id_plano_trabalho":33999,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-09-24T18:42:05.116000","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2025-07-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":6,"id_plano_acao":19921,"classificacao_orcamentaria_pt":"O recurso proveniente da Transferência Especial foi utilizado para a contratação de empresa especializada na reforma e adequação da quadra poliesportiva do município de Oeiras do Pará, conforme especificado na Nota Fiscal nº 24. A obra contemplou a instalação de piso interno em korodur, construção de calçada de proteção, readequação de arquibancada e estrutura de madeira com cobertura, promovendo a revitalização do espaço público esportivo e comunitário.A ação foi executada com base no Ofício nº 390/2023–SECULT, processo de compra por meio da licitação modalidade convite nº 1.2023-0000, resultando no Contrato nº 20230950 e Ordem de Fornecimento nº 202302204.Esses serviços estão inseridos no planejamento do município, com recursos aplicados na dotação orçamentária 1.048, que prevê a execução de obras e melhorias de infraestrutura urbana e esportiva. A finalidade é garantir acesso a espaços adequados para a prática de esportes, lazer e integração social, especialmente voltados à juventude e à população em geral, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento local e promoção da qualidade de vida.Dessa forma, considerando a natureza da despesa, sua vinculação com o objeto executado e os códigos orçamentários utilizados em administrações públicas, a classificação orçamentária da despesa pode ser assim estimada (a ser confirmada pelo setor contábil):•\tÓrgão/Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer•\tFunção: 27 – Desporto e Lazer•\tSubfunção: 812 – Infraestrutura Esportiva•\tPrograma: 0015 – Valorização do Esporte e Lazer•\tAção: 1.029 – Reforma e Manutenção de Equipamentos Esportivos•\tCategoria Econômica: 4 – Despesas de Capital•\tGrupo de Despesa: 4.4 – Investimentos•\tElemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e InstalaçõesA presente classificação tem como base a natureza da despesa e a descrição do objeto constante na Nota Fiscal e documentos relacionados. A comprovação da execução será complementada com a apresentação de todos os documentos exigidos pela legislação vigente, incluindo: notas fiscais, contrato, ordem de fornecimento, empenho, liquidação e extrato bancário específico da movimentação.Declaro que todos os documentos comprobatórios serão devidamente anexados à medida em que a prestação de contas for exigida na plataforma Transferegov ou solicitada por órgãos de controle.","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}