{"data":[{"id_plano_trabalho":29975,"dt_hora_situacao_plano_trabalho":"2025-12-22T08:41:57.204999","situacao_plano_trabalho":"Legado ADPF 854 STF / NT - TCU","ind_orcamento_proprio_plano_trabalho":"Sim","data_inicio_execucao_plano_trabalho":"2025-01-01","data_fim_execucao_plano_trabalho":"2028-01-01","prazo_execucao_meses_plano_trabalho":36,"id_plano_acao":17673,"classificacao_orcamentaria_pt":"Entidade: 02 - Prefeitura Municipal de MiraíUnidade: 08- Secretaria de Obras e ServiçosSub-unidade: 00- Sec de Obras e ServiçosFunção: 16 - HabitaçãoSub-função: 482- Habitação Urbana Programa: 024- Promoção de Assistência SocialAtividade: 1.0019- Aquisição de Imóvel e Infraestrutura de MoradiaCategoria: 04- Despesas de CapitalNatureza Despesa: 4.4- InvestimentoModalidade: 4.4.90- Aplicações DiretasElemento: 4.4.90.51- Obras e InstalaçõesSub-elemento: 4.4.90.51.001- Obras e Instalações de Domínio PúblicoFonte de Recursos: 1.706.000- Transferência Especial da União","ind_justificativa_prorrogacao_atraso_pt":"NÃO","ind_justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"NÃO","justificativa_prorrogacao_paralizacao_pt":"","dt_hora_pt_aprovado":null,"ind_orgao_analises_pendentes":"Não"}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}